Acesso à Justiça: TRT-1 participa da campanha "Registre-se" do CNJ
Teve início nessa terça-feira (14/5) o “Registre-se”, ação idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e voltada para a promoção de serviços jurídicos acessíveis ao público vulnerável. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) montou um ponto de atendimento dedicado à prestação de serviços como atermação (ajuizamento de reclamação trabalhista), informações sobre direitos trabalhistas e serviços de Ouvidoria. A ação acontece das 8h às 13h, na Praça do Expedicionário, no centro do Rio de Janeiro - ao lado do Tribunal de Justiça (TJRJ) -, e vai até esta quinta-feira (16/5). Um dos atendidos nesse primeiro dia, Rodrigo Neves, atualmente em situação de rua, procurou o guichê do TRT-1 para ter informações sobre seus direitos trabalhistas. "Eu trabalhei de carteira assinada nos serviços gerais de um hospital no ano de 2022 e vim aqui saber sobre meus direitos", disse. Ele obteve orientação sobre seu caso com os voluntários do regional fluminense. Além dele, o TRT-1 atendeu mais 11 pessoas, tendo sido realizados dois ajuizamentos de reclamações trabalhistas. Tendo em vista as peculiaridades das pessoas em situação de rua, como a ausência de endereço fixo, são adotadas medidas adicionais para garantir que elas possam, de fato, ter o acesso à justiça. Dessa forma, o reclamante é informado, no próprio local, sobre a data e o lugar da audiência trabalhista. O supervisor da Ouvidoria do TRT-1, o servidor Jorge Fernandes, ressaltou a importância da presença da Justiça do Trabalho nos eventos itinerantes de atendimento a pessoas em situação de rua. "A presença da Justiça do Trabalho é fundamental para garantir o acesso à justiça e a efetivação dos direitos trabalhistas dessa população vulnerável. Esses eventos possibilitam a orientação jurídica, o ingresso de ações trabalhistas (atermação) e a conscientização sobre os direitos laborais, contribuindo para a promoção da dignidade e da inclusão social" destacou. Além de quatro servidores(as) fixos(as) do TRT-1 no projeto, nove voluntários(as) do tribunal se inscreveram para participar da ação. À esquerda, pessoas aguardando atendimento; à direita, Rodrigo Neves (camisa azul) sendo atendido por servidor do TRT-1. Sobre o "Registre-se" Outros serviços disponibilizados no “Registre-se” são: registro civil de nascimento, CPF, identidade, inclusão no CadÚnico e acesso a outros benefícios sociais. No Rio de Janeiro, o evento é organizado pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Este ano, a iniciativa está focada na população indígena, nas pessoas privadas de liberdade ou egressas do sistema prisional. Para mais informações sobre a 2ª Semana Nacional do Registro Civil, acesse a página do CNJ.