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Audiência no TJ do Rio apresenta proposta ao Sepe para encerrar greve

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe) terá até o dia 3 de novembro para se manifestar sobre a proposta de acordo feita pelo Ministério Público, a partir das novas resoluções da Secretaria Estadual de Educação, para a retomada segura das aulas presenciais. As cláusulas da proposta foram redigidas ao final da audiência de conciliação conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, na tarde desta quarta-feira (21/10).  Até lá, continua valendo a decisão do presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, que determinou, em 13 de agosto, a manutenção presencial, em cada unidade escolar, do mínimo de 70% dos funcionários que exercem atividades administrativas, respeitadas as bandeiras sanitárias divulgadas pelo estado. A decisão atendeu à ação proposta pelo governo a partir do anúncio de greve feito pelo Sepe.  Presente à audiência, o novo secretário estadual de Educação, Comte Bittencourt, que está há 15 dias no cargo, afirmou que o estado vive hoje um “apagão de vínculo escolar”.  Segundo ele, dos 711 mil estudantes da rede, 500 mil (75,9%) perderam contato com a escola.  Com o objetivo de encontrar uma solução, foram editadas três resoluções: a primeira estabelece o protocolo sanitário a ser adotado pelas escolas, que segundo o secretário, receberam os recursos para garantir a segurança dentro dos prédios.   A segunda resolução libera os profissionais do grupo de risco das aulas presenciais para o 3º ano do Ensino Médio, que foram retomadas na segunda-feira, dia 19.  E a última fixa o ensino remoto para as turmas do 6º ano do Ensino Fundamental ao 2º ano do Ensino Médio, e presencial e remoto para o 3º ano do Médio.  Coordenador do Sepe, Gustavo Felipe Miranda, afirmou que a posição do sindicato é conciliar sempre, e que a diretoria está aberta a levar à categoria qualquer proposta que o estado apresente.  Segundo ele, a principal preocupação do movimento é assegurar a vida de estudantes e profissionais, que vão para as escolas de metrô, ônibus e trem.    A proposta de acordo a ser levada para a assembleia dos professores prevê que a Seeduc providenciará a criação de um canal oficial de comunicação direta entre os profissionais de educação e estudantes da rede pública e o nível central ou regional da administração. O objetivo é comunicar eventuais casos de descumprimento das resoluções editadas     Também estabelece que a Seeduc criará equipe para recebimento e fiscalização, no prazo de 48 horas, das notícias de descumprimento dos protocolos.  O Sepe poderá ter acesso ao teor de todas as comunicações.  E com o eventual acolhimento da proposta pela assembleia e encerramento da greve, a secretaria terá de publicar resolução sobre a criação do novo canal de comunicação no prazo de cinco dias.  O movimento em direção a um acordo feito por representantes da Seeduc e do Sepe foi destacado pelo juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa.  “Neste momento, vemos uma retomada do diálogo, e isso é bom.  Mas se trata de um tema complexo e os dois lados precisam avançar para ver o que vai ser feito neste processo”, disse.  Processo 0052636-40.2020.8.19.0000  AB/FS 
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
21/10/2020 (00:00)
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