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ESCOLA JUDICIAL DO TRT/RJ DISCUTE USO DE REDES SOCIAIS POR MAGISTRADOS

A Escola Judicial (EJ1) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu início, nesta quinta-feira (7/11), ao seminário Magistratura e Redes Sociais. O evento - que segue até sexta-feira (8/11), no 9º andar do prédio-sede - tem como objetivo debater o uso das redes sociais por magistrados, um tema que ganhou mais visibilidade após a edição do Provimento nº 71/2018 do Conselho Nacional de Justiça - a norma institui diversos conceitos e regras para a manifestação dos magistrados nas redes, estipulando, por exemplo, que  "a liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser utilizada pela magistratura para afastar a proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária". Além de palestras e mesa de debates na parte da manhã, o evento oferece aos participantes oficinas na parte da tarde. Durante a abertura do evento, o presidente do Regional fluminense, desembargador José da Fonseca Martins Junior, ressaltou a importância de se discutir o tema, que é atual e que permeia a realidade do Poder Judiciário. O diretor da EJ1, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, destacou a influência que as redes sociais têm sobre a vida pessoal e profissional dos magistrados. Também participou da abertura o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do do Rio de Janeiro (MPT/RJ), João Batista Berthier Leite Soares. CONTEÚDO DAS PALESTRAS O tema "Novas arenas virtuais: redes sociais, fake news, democracia e magistratura" foi abordado pela primeira mesa de debatedores, mediada pela desembargadora do TRT/RJ Dalva Amélia de Oliveira e formada por três especialistas: o diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), pós-doutor pela Universidade das Nações Unidas e membro do Global Council do Fórum Econômico Mundial, Fabro Boaz Steibel; o doutor em Comunicação pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT-DD), João Guilherme Bastos dos Santos; e pelo mestrando em Direito Público pela UERJ e pesquisador da Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ, Renan Medeiros de Oliveira. O pesquisador João Guilherme Bastos dos Santos mostrou, por meio de ilustrações, a rapidez com que acontece um processo de viralização de fake news via WhatsApp. As ilustrações foram produzidas a partir de um caso real, envolvendo notícias falsas sobre magistrados e tribunais. Uma hora depois que a informação foi disparada, o número de pessoas que recebeu a mensagem dobrou; passou de cerca de 2 mil pessoas para mais de quatro mil. Ainda de acordo com o palestrante, existem 11 projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados e quatro no Senado, envolvendo o tema fake news, além de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) analisando o tema. Em sua palestra, Fabro Boaz Steibel defendeu a presença dos magistrados nas redes sociais, pois, de acordo com o especialista, magistrados e servidores são as pessoas que têm legitimidade para falar em nome do Judiciário em um ambiente tóxico e arriscado. Além disso, ressaltou que os magistrados podem desmentir possíveis fake news, além de defender o Judiciário de eventuais ataques. “Os magistrados são embaixadores do Judiciário. Não estar na rede é estar na rede pelos outros. Ou seja, é deixar os outros falarem em seu nome, em nome de uma instituição. Tirar os magistrados da rede é tirar o conhecimento que se tem sobre o Judiciário, não teríamos como saber o que é ou não é fake news. Eles podem fornecer as versões verdadeiras sobre os fatos e dar uma visão nova sobre determinado tema”, explica. O palestrante apresentou números de uma pesquisa realizada pelo United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), em diferentes países, que constatou que, no Brasil, 85% dos magistrados usam redes sociais, 96% discorda que o uso de redes sociais deve ser proibido aos magistrados e 74% não recebeu nenhum tipo de formação para utilizar as redes. O pesquisador Renan Medeiros de Oliveira destacou que a internet não tem o potencial democrático que acreditamos ter, pois a rede é dominada por interesses políticos e comerciais. Dados como CPF e CEP (que fornecemos quando fazemos, por exemplo, uma compra on-line) são utilizados por empresas para detectar preferências políticas e de consumo dos usuários da rede mundial de computadores. Outro meio utilizado pelas empresas são os "likes", que dizem muito a nosso respeito, segundo o palestrante, e os termos de uso com os quais concordamos, mas que ninguém lê. “Não temos controle sobre os nossos próprios dados na internet e as pesquisas que fazemos não são autônomas como pensamos, são direcionadas pelas empresas”, explicou. De acordo com o especialista, não devemos abandonar a internet, nem demonizá-la, mas devemos refletir sobre o uso que fazemos dela e também sobre o quanto permitimos que empresas usem nossos dados. “Precisamos estabelecer critérios éticos mínimos de utilização da internet para enxergar o indivíduo como autônomo e pensar em formas de regulação sem vetar a liberdade de informação e expressão”, concluiu. PROGRAMAÇÃO Na parte da tarde, foram promovidas as oficinas “Segurança no uso das redes sociais”, com o agente especial aposentado da Polícia Federal Rogério Nogueira Meirelles, e a oficina sobre “Segurança de rede no TRT/RJ”, com os servidores do Regional fluminense Flávio Torres Galano e Francisco Assis de Paiva Dreyfuss. Nesta sexta-feira (8/11), na parte da manhã, o tema das palestras será “Magistratura e redes sociais: necessidades/possibilidades de regulações”, com o desembargador do TRF 1ª Região Ney Bello, o juiz do trabalho do TRT 3ª Região (TRT/MG) Marco Aurélio Treviso e a juíza corregedora auxiliar da Justiça Militar da União Safira Maria de Figueredo. Na parte da tarde, será realizada outra rodada das oficinas.    
Fonte:
TRT 1ª Região
07/11/2019 (00:00)
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