Leia a Tribuna Digital da última semana

Leia o boletim com as principais notícias pulgadas no Portal da OAB/RJ na última semana:     OAB/RJ renova Ouvidoria e amplia canal de comunicação com a classe Em consonância com o espírito modernizador da nova diretoria, a OAB/RJ lançou, na última quinta-feira, dia 6, sua nova Ouvidoria e deu posse ao ouvidor-geral, Carlos Henrique de Carvalho, à vice-ouvidora, Naide Marinho, e aos demais membros do órgão. Reestruturada, a Ouvidoria ganhará, em breve, um novo sistema informatizado, de forma a garantir um tratamento mais inteligente às críticas, denúncias, elogios ou sugestões de advogados em relação à Ordem. Na cerimônia, que reuniu dirigentes da OAB/RJ e da Caarj, o presidente da Seccional, Luciano Bandeira, afirmou que o novo modelo de Ouvidoria é mais um passo rumo à digitalização completa de seus processos internos... Leia mais   Seccional age e Detran toma medidas em prol da advocacia As decisões referentes a processos administrativos do Detran passarão a ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Estado acompanhadas do número de inscrição na OAB do advogado ou advogada. Além disso, o órgão se comprometeu a elaborar relatórios de indisponibilidade do sistema quando ocorrerem problemas técnicos. Essas foram as principais medidas anunciadas na última segunda-feira, dia 3, após reunião entre o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, e o presidente do Detran, Luiz Carlos Neves. O encontro foi solicitado pela OAB/RJ com o intuito de buscar melhorias para o cotidiano dos colegas que militam na área... Leia mais   Vitória: Procuradores do IPMDC não serão submetidos a controle de ponto O Conselho Federal considera que a advocacia pública é atividade intelectual que exige flexibilidade de horário, sendo incompatível com o controle de ponto. No mesmo sentido, o Poder Judiciário determinou que os procuradores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias devem ser excluídos do ato editado pelo órgão que determina o controle de frequência de todos os funcionários. A Comissão de Prerrogativas da Seccional participou como amicus curiae do mandado de segurança coletivo impetrado pelos colegas do IPMDC. Em sua argumentação, a Seccional observa que a determinação de controle rígido de horário não leva em consideração "pesquisa, elaboração de petições, pareceres e manifestações jurídicas em geral, que dependem de condições mínimas de trabalho para se propiciar o raciocínio e estudo adequado"... Leia mais   Seccional volta suas atenções para prerrogativas junto à PF O tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, reuniu-se na última quinta-feira, dia 6, com o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, com o intuito de estreitar a relação entre as duas instituições e reafirmar a importância do respeito aos direitos profissionais dos colegas. Entre os temas tratados, a necessidade de acesso irrestrito dos colegas ao inquérito policial e questões referentes a buscas e apreensões em casos que envolvam advogados. "Fomos muito bem recebidos e a interação foi muito boa. O superintendente se comprometeu a orientar delegados e agentes a garantirem nossas prerrogativas", afirmou Marcello... Leia mais   OAB/RJ contesta porte de armas para agentes socioeducativos A OAB/RJ ajuizou junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) uma representação de inconstitucionalidade questionando a Lei Estadual 8400/19, de 23 de maio de 2019, que autorizou o porte de arma para agentes socioeducativos, ativos e inativos. A ação foi assinada pelo presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, pela Procuradoria e pelas comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária e de Segurança Pública. No texto, protocolado na sexta-feira, dia 31, a Ordem defende que a norma atenta contra a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que determina, no artigo 72, que ao Estado cabem todas as competências que não sejam vedadas pela Constituição Federal (CF). A CF estabelece que compete à União legislar sobre direito penal e autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de materiais bélicos. "Desta maneira, qualquer legislação estadual que, como no caso em tela, disponha sobre porte de armas de fogo é contrária tanto à constituição estadual quanto à federal", defende a OAB/RJ. Além disso, a Seccional reforça que a Lei Federal 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, proíbe o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo em casos previstos na própria lei... Leia mais   Para Ordem, tributaristas não devem ser penalizados pela Receita Reunidos no Rio de Janeiro em 29 de maio, os presidentes das comissões de Direito Tributário das seccionais estabeleceram as três principais diretrizes do colegiado para o triênio. A defesa da atuação legítima de advogados que trabalham no contencioso e planejamento tributário foi a primeira delas. Eles defendem que advogados não podem ser incluídos como responsáveis tributários em autos de infração lavrados pela Receita Federal. Os dirigentes estabeleceram também como nortes da gestão o fortalecimento do contencioso administrativo tributário, no âmbito federal, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e nos estados; além da realização de palestras, cursos e congressos jurídicos, a fim de proporcionar o compartilhamento de conhecimento tributário com advogados das seccionais... Leia mais   Seccional lança nota conjunta em solidariedade à família da estudante de Direito Marcela de Souza Oliveira A OAB/RJ lançou nota oficial na última terça-feira, dia 4, na qual, por meio das comissões OAB Mulher e de Enfrentamento à Violência Contra Advogados, e das subseções de Nova Iguaçu e Mesquita, manifestou solidariedade à família da jovem estudante de Direito Marcela de Souza Oliveira, de 26 anos, cujo corpo foi encontrado no último sábado, dia 1 de junho, em Nova Iguaçu. No texto, a Seccional repudia o episódio, reafirmando sua defesa intransigente ao enfrentamento de todas as formas de agressão, com ênfase na violência de gênero, por suas características nefastas ao cotidiano das mulheres... Leia mais   Luciano entrega prêmio OAB Recomenda para Ibmec e UFRRJ O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, entregou na última terça-feira, dia 4, a placa do OAB Recomenda para representantes do Ibmec e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). O prêmio, do Conselho Federal, reconhece a cada triênio os cursos de Direito que têm desempenho de excelência em aprovações no Exame de Ordem. Ao todo, 18 instituições no Rio de Janeiro receberam o selo no triênio 2016-2019. "A OAB entende que esse selo serve para reconhecer as faculdades que produzem um ensino jurídico de qualidade. Assim, a gente consegue separar o joio do trigo, mostrando quais são as instituições capazes de formar os advogados do futuro", disse Luciano... Leia mais   XXVIII Exame: confira o resultado final da 2ª fase Os candidatos já podem conferir o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XXVIII Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. O Conselho Federal da OAB pulgou nesta quarta-feira, dia 5, o edital com o resultado das provas aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)... Leia mais
10/06/2019 (00:00)

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