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A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 10/2020, que suspende o expediente interno e externo e prorroga os prazos processuais nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Itaboraí nesta quarta-feira (22/1), a partir das 8h. A medida foi motivada pela falta de condições adequadas para o desempenho regular das atividades nas unidades, em razão da interrupção do funcionamento da internet no fórum. Ficam prorrogados os prazos judiciais dos processos que tramitam na unidade para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil de 2015. A prorrogação não alcança a eficácia das audiências realizadas com a presença das partes e de demais atos já praticados. O Ato nº 10/2020 deve ser disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta quarta-feira (22/1).
Fonte:
TRT 1ª Região
22/01/2020 (00:00)
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