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TRT/RJ alcança a marca de 100 mil alvarás expedidos durante a pandemia

Neste mês de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) atingiu a marca de 100 mil alvarás trabalhistas expedidos desde a suspensão de suas atividades presenciais devido à pandemia causada pelo novo coronavírus: de 16/3 a 21/10/2020, foram expedidas 100.276 ordens de pagamento. O número corresponde a um total de R$ 124,6 milhões em valores pagos e aumentou 5,29% em relação à quantidade de alvarás emitida no mesmo período de2019 (95.236). Esse e outros números relacionados à prestação jurisdicional no TRT/RJ durante a pandemia podem ser visualizados no Painel de Produtividade do TRT/RJ, criado com o objetivo de imprimir maior transparência no acesso à atividade do Tribunal por parte da sociedade e no atendimento aos órgãos externos. De acordo com a ferramenta, desde que as medidas de distanciamento entraram em vigor (16/3) e até 21/10, o Regional liberou R$ 5.934.768,08 para o combate à pandemia, decisões que, em geral, são proferidas em ações civis públicas ou em decorrência de termos de ajustamento de condutas firmados por intermédio do Ministério Público do Trabalho. Nesse mesmo período, em primeiro e segundo graus, também foram realizados 212.936 julgamentos, proferidas 240.904 decisões, produzidos 64.861 acórdãos e praticados 14.670.281 atos de servidores. Por meio da ferramenta, disponibilizada pela Secretaria-Geral Judiciária (SGJ) do TRT/RJ, é possível acompanhar de forma atualizada, diariamente, a produtividade de magistrados e servidores. É possível filtrar os dados por data específica, bem como por semana – opção que totaliza os dados do período. O Painel de Produtividade está disponível na página inicial do site do TRT/RJ e pode ser acessado pelo menu lateral direito, clicando no item “Covid-19 – Atos e produtividade”. Outras ações Durante a suspensão das atividades presenciais, diversas outras ações foram adotadas pelo TRT/RJ para manter a prestação jurisdicional ou aperfeiçoá-la no contexto do isolamento social. Confira algumas delas: Implantação das audiências telepresenciais e sessões telepresenciais e virtuais, com a implementação dos recursos de TIC necessários;   Convênio com a OAB para acesso ao cadastro de dados bancários dos advogados, visando à emissão de alvarás;  Adaptação em sistemas e procedimentos para retomada da migração dos processos físicos para o PJe;  Implantação da emissão on-line de certidão de feitos trabalhistas para processos físicos e eletrônicos;  Melhorias no sistema e-Carta para que expedientes/notificações sejam remetidos eletronicamente às partes;  Melhorias no sistema “Pedido de Preferência do PJe”, a fim de se adequar às novas regras;  Disponibilização do SISCONDJ para que os advogados possam sacar alvarás mediante a disponibilização de dados bancários para transferências;  Implantação do sistema Garimpo, importante para que os jurisdicionados recebam valores remanescentes em contas de processos arquivados;  Treinamento de servidores para audiências e sessões telepresenciais;  Implementação do SIF (Sistema de Interoperabilidade Financeira), módulo do PJe que permite a transferência de valores diretamente para a conta do beneficiário, sem a necessidade de expedição de alvará;  Autorização para funcionamento da agência da CEF no Fórum da Lavradio para pagamento de alvarás;  Regulamentação do atendimento feito por magistrados – por videoconferência – a advogados, membros do Ministério Público do Trabalho,  procuradores da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional da União, dos estados e dos municípios e das partes no exercício do jus postulandi;  Regulamentação do procedimento de intimação eletrônica por aplicativo de mensagens. Os procedimentos para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no TRT/RJ são permanentes e outras ações estão em estudo para futura implementação. Um dos projetos diz respeito à retomada da migração dos processos físicos para o meio eletrônico, que vai facilitar o trabalho de magistrados, servidores e advogados mesmo após o retomada das atividades presenciais. Leia mais em: TRT/RJ detalha etapas da retomada das atividades presenciais
Fonte:
TRT 1ª Região
23/10/2020 (00:00)
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