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A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) suspendeu o expediente interno e externo e prorrogou os prazos nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Itaboraí no dia 28/10. A medida considerou que as VTs funcionam em prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que decretou ponto facultativo na data. A suspensão foi efetivada pelo Ato nº195/2019, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta quinta-feira (17/10). Os prazos judiciais dos processos que tramitam nas unidades ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil.
Fonte:
TRT 1ª Região
18/10/2019 (00:00)
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