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Caso Moïse: Brendon Alexander é condenado a 18 anos de reclusão pela morte de congolês

Juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis presidi julgamento no I Tribunal do Júri da Capital O Conselho de Sentença do I Tribunal do Júri da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, no fim da noite desta quarta-feira, 15 de abril, Brendon Alexander Luz da Silva a pena 18 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, pela morte do congolês Moïse Mugenvi Kabagambe, no dia 24 de janeiro de 2022. Imagens de câmeras de segurança mostram que Moïse foi espancado por quase 13 minutos, com golpes de taco de beisebol, além de socos, chutes e tapas. Segundo a investigação, as agressões começaram depois que a vítima cobrou o pagamento de diárias atrasadas ao dono do quiosque Tropicália, localizado na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio. O crime foi registrado por uma câmera de segurança do quiosque. De acordo com a denúncia do Ministério Público, as imagens mostram Brendon ao lado de outro acusado posando para uma foto enquanto Moïse já estava imobilizado no chão e aparentemente desacordado.  “O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com emprego de meio cruel, pois a vítima foi agredida ‘como se fosse um animal peçonhento’. Cumpre esclarecer que a conduta praticada pelo acusado foi extremamente cruel pois consistiu em imobilizar a vítima – durante 12 minutos e quarenta segundos – para que os outros acusados pudessem agredi-lo por persas vezes. Registre-se que Brendon, durante todo esse tempo, nada fez para fazer cessar a desnecessária violência”, destacou a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis que presidiu a sessão. Em março de 2025, os outros dois réus do caso, Fábio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, foram condenados, com penas somadas de 44 anos de prisão em regime fechado. Julgamento e testemunhas  O julgamento começou por volta das 11h30 e a primeira testemunha a ser ouvida foi Viviane de Mattos Faria, responsável pelo quiosque vizinho ao Tropicália, o Biruta. Durante seu depoimento, a testemunha entrou em contradição. Inicialmente, afirmou ter ouvido gritos na área externa, no momento em que o congolês era agredido. Posteriormente, disse ter ouvido que Moïse estaria descontrolado por ter perdido uma companheira e o filho durante o parto. “Não vi os vídeos das agressões. Sabia que Brendon era lutador de jiu-jitsu, que Moïse fazia uso de bebida alcoólica de vez em quando, mas soube do crime depois pelo gerente do Tropicália e pela mídia”, disse a testemunha. Em seguida, foi ouvido Carlos Fábio da Silva Muse, dono do quiosque Tropicália. Durante o depoimento, negou que Moïse fosse de causar confusão, mas confirmou que ele parecia estar alterado no dia em que foi morto. Ao fim, afirmou que não havia qualquer dívida com o congolês. “Estava dormindo quando me telefonaram contando que houve um desentendimento entre os meninos e fui direto para o quiosque”, disse. Na sequência, o gerente do quiosque Tropicália, Jailton Pereira Campos, conhecido como 'Baixinho', relatou que Moïse foi agredido e amarrado com uma corda. Ao ser questionado pelo Ministério Público sobre a dinâmica dos fatos, justificou a falta de um pedido de socorro: “Na ocasião, eu estava sem telefone e não pensei em ligar e pedir ajuda”. Ele também descreveu o episódio como um momento “traumático”. O vigilante Maicon Rodrigues Gomes, questionado pelo Ministério Público sobre imagens em que pedia para Fábio, Aleson e Brendon pararem de agredir Moïse, afirmou: “A nossa intenção era pegar Moïse, amarrá-lo e chamar a polícia. A intenção do grupo era essa, mostrar o vídeo para o dono do quiosque, provando que ele estava querendo roubar.” A última testemunha ouvida foi Luis Carlos Cortinovis Coelho, proprietário de uma barraca de praia localizada atrás do quiosque Tropicália. Ele disse que havia deixado o local antes do ocorrido e que soube do crime após receber ligação de Fábio. Durante o seu interrogatório, o réu Brendon Alexander Luz da Silva confirmou que amarrou a vítima, mas alegou não ter tido intenção de matar e não ter usado técnicas de jiu-jitsu para machucá-la. “A minha intenção a todo momento era imobilizá-lo até a chegada da polícia, em nenhum momento matá-lo. Pedi para alguém chamar a polícia e, quando vi que ele havia desmaiado e, depois de uma massagem cardíaca, percebi que não respondia mais, fiquei desesperado. Quero pedir perdão à minha mãe, que está presente, e à família da vítima”, destacou. A mãe de Brendon foi ouvida antes do réu e, de forma emocionada, contou que o acompanhou à delegacia após o ocorrido. Ela falou sobre a infância do filho, destacando seu comportamento adequado e a ausência de histórico de envolvimento em agressões. Debates  A etapa de debates teve início por volta das 15h, com o Ministério Público apresentando uma série de áudios que o réu enviou após o homicídio, além de vídeos de câmeras de segurança do quiosque que demonstravam a participação direta de Brendon para a execução do crime. Durante a mostra, familiares do congolês que estavam presentes no plenário se emocionaram bastante.   Já a defesa sustentou que o réu não teve a intenção de matar Moïse, pedindo para os jurados desclassificarem o crime para lesão corporal seguida de morte. Ela ainda argumentou que, ao aplicar um golpe de jiu-jitsu no congolês, o réu teria agido com a intenção de conter uma situação de conflito, e não de provocar a sua morte.  Processo nº: 0346049-52.2022.8.19.0001 SV/VM/IA Foto: Brunno Dantas/TJRJ
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
15/04/2026 (00:00)
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