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TJRJ e Secretaria de Estado da Mulher promovem encontro de políticas para mulheres

A mesa foi composta pela juíza Elen de Freitas Barbosa,  da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e familiar (Coem) e coordenadora do Interior do Estado e representantes do Estado do Rio de Janeiro Representantes do Poder Judiciário, da Secretaria de Estado da Mulher e de municípios fluminenses participaram, nesta sexta-feira, dia 8 de maio, do “Encontro com Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) Municipais”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e pela Secretaria de Estado da Mulher (SEM/RJ) para discutir fluxos de abrigamento e estratégias de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica no Fórum Central. O evento teve como foco o fortalecimento da atuação integrada entre Justiça, municípios e rede de acolhimento. Durante a abertura, a juíza Elen de Freitas Barbosa, integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e familiar (Coem) e coordenadora do Interior do Estado, explicou que a capacitação buscou apresentar aos municípios as diferentes possibilidades de acolhimento existentes no estado, incluindo o Programa Acolhe e os serviços da Central Judiciária de Acolhimento (Cejuvida). “Estamos fazendo especificamente uma capacitação acerca das possibilidades de abrigamento para mulheres em situação de violência doméstica, apresentando a parceria com o Programa Acolhe e os serviços da Cejuvida, para que os Municípios possam entender as possibilidades de acolhimento e escolher a opção mais adequada para cada caso concreto”, disse. Ao comentar os desafios enfrentados pelas vítimas, a magistrada destacou a preocupação com a revitimização das mulheres durante o atendimento institucional. “A gente tem investido muito na capacitação para que as pessoas que atuam diretamente no acolhimento estejam preparadas na melhor forma de abordar essa mulher vítima e apresentar a solução mais adequada para que ela saia do ciclo da violência”, afirmou. A juíza também ressaltou a importância da atuação em rede prevista na Lei Maria da Penha. Segundo ela, o Judiciário vem descentralizando reuniões e capacitações para fortalecer os municípios. “Não só julgar os processos resolve o problema da violência doméstica. O que precisa é ter uma rede estruturada, capacitada, capaz de receber essa mulher e identificar o que ela precisa especificamente para romper o ciclo da violência”, declarou. De acordo com Elen de Freitas Barbosa, o aumento dos casos de feminicídio tem mobilizado os Municípios a buscarem maior qualificação técnica. “Os Municípios têm estado mais engajados em estarem capacitados para efetivamente acolher e impactar a vida da mulher vítima de violência. Isso é muito importante”, disse. A coordenadora do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Criam), Cristina Fernandes, acrescentou que o evento permitiu uma oportunidade de o interior ter mais informações de fontes diretas e modalidades quanto ao acolhimento das mulheres. Segundo ela, a avaliação técnica é de suma importância para garantir os direitos das mulheres. “As demandas chegam de maneira espontânea, por meio da mídia, saúde, educação (às vezes um filho comentou alguma situação na escola), até casos extremos, que é pela segurança pública, envolvendo delegacias, Patrulha Maria da Penha, Segurança Presente, equipe técnica do TJRJ, Ministério Público e pela Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida). Nesse caso, passa pelo Plantão Judiciário, que recebe a distribuição da medida protetiva, mas, muitas vezes, recebe mulheres e ligam para os centros que têm a responsabilidade com o Estado de dar o suporte aos Municípios”, explicou. A subsecretária adjunta e superintendente de enfrentamento às violências da Secretaria de Estado da Mulher, Giulia Garuzzi Luz Machado, afirmou que o encontro teve caráter prático, voltado à organização dos fluxos locais de atendimento. “Esse dia é fundamental porque é mão na massa de trabalho de fluxo de rede local nos municípios. Estamos trazendo os serviços estaduais para a concretude do dia a dia dos municípios, garantindo acolhimento humanizado e qualificado”, afirmou. Durante as apresentações, a diretora da Casa Lar da Mulher, Sônia Ciríaco, detalhou a estrutura da unidade estadual de acolhimento sigiloso para mulheres em risco iminente de morte. Segundo ela, o espaço completa 19 anos de atuação e funciona 24 horas por dia. “O Lar da Mulher é um pilar fundamental na rede de abrigamento de mulheres vítimas de violência doméstica e risco iminente de morte no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou. Sônia explicou que o acolhimento é realizado em local sigiloso e conta com equipe multidisciplinar formada por psicólogas, assistente social, pedagoga e educadores sociais. “O acolhimento não é feito isoladamente. Ele depende de articulação entre as equipes das instituições e a equipe do Lar da Mulher”, destacou. Ela também alertou para a importância da avaliação técnica dos casos antes do encaminhamento para o abrigamento. “Às vezes, no afã de dar uma resposta imediata, a gente pode comprometer uma política que atende muitas mulheres. Por isso sempre discutimos o caso e fazemos um estudo detalhado da situação”, afirmou. Representando o Programa Acolhe, Ana Luiza explicou que a iniciativa oferece hospedagem temporária em hotéis para mulheres em situação de violência doméstica e seus acompanhantes. “Um diferencial do programa é que o acompanhante pode ser de qualquer perfil. Ela pode ir com um filho maior de idade, com a irmã ou com a mãe”, disse. Segundo Ana Luiza, embora as mulheres estejam hospedadas em hotéis, o acolhimento segue protocolos rigorosos de segurança. “É importante que a rede informe que ela está em um hotel, mas em situação de abrigamento. Ela não pode sair para trabalhar ou realizar atividades externas durante o período de hospedagem”, explicou. A representante do programa também destacou que o Acolhe funciona 24 horas por dia e mantém acompanhamento técnico permanente das mulheres hospedadas. “Pelo menos três vezes ao dia a assistente social conversa com a mulher para entender se está tudo bem e identificar eventuais demandas”, afirmou. Ela ressaltou ainda a importância da avaliação de risco antes do encaminhamento. “A mulher precisa estar em situação de violência doméstica, mas não em risco iminente de morte. Quando o risco é muito alto, o perfil adequado é o acolhimento sigiloso”, explicou. O encontro contou com a participação de representantes de 36 Municípios presencialmente e virtualmente e teve como objetivo fortalecer os fluxos interinstitucionais e ampliar o uso qualificado do Programa Acolhe pelos Municípios fluminenses. A programação reuniu representantes de organismos municipais de políticas para mulheres, integrantes da rede de assistência social e profissionais do sistema de Justiça. SV/SF Fotos: Felipe Cavalcanti/ TJRJ
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
08/05/2026 (00:00)
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